A Secretaria de Desenvolvimento Regional disponibiliza informações sobre a consulta pública na plataforma digital do PDUI-RSJRP − que já está aberta para receber propostas da população
São Paulo – 25/10/2022 A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) convida os cidadãos da Região Metropolitana de São José do Rio Preto (RMSJRP) para as audiências públicas que vão debater e receber propostas para a construção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região. A consulta pública acontece nos formatos presencial e on-line nos dias 3 de novembro, às 10h em São José do Rio Preto e às 15h em José Bonifácio, e 4 de novembro em Nova Granada, às 15h. Para participação on-line, os links podem ser obtidos na plataforma digital do PDUI da RMSJP, na página https://rmsjrp.pdui.sp.gov.br/.
A plataforma está aberta também para recebimento de propostas do poder público e da sociedade civil. Todo cidadão da RMP poderá acessar a plataforma e fazer uma proposta. É fácil e rápido. É só preencher um formulário curto, com nome, cidade e e-mail de contato, escolher o tema de interesse entre as quatro temáticas disponíveis (planejamento territorial e uso do solo; meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; desenvolvimento econômico e atendimento social; e transporte e sistema viário) e enviar uma contribuição.
Também podem ser consultados na plataforma digital todos os documentos produzidos sobre a região, até o momento, a exemplo do Panorama Regional e do Diagnóstico. No Caderno de Insumos para Estimular o Debate estão resumidos os principais temas a serem abordados com um conjunto inicial de propostas durante a consulta pública.
A realização dos PDUIs para todas as regiões do Estado conta com apoio técnico e logístico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e é um desdobramento do Projeto de Regionalização do Estado de São Paulo − respaldado por estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). “Avançar olhando para o futuro é o que deseja o Governo do Estado com a realização dos PDUIs, iniciativa que integra o processo de regionalização que vive hoje o Estado de São Paulo”, ressalta o Secretário de Desenvolvimento Regional, Dr. Rubens Cury.
Os PDUIs são planos diretores dirigidos para regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. É a ferramenta que faltava para ajudar a organizar a gestão dos interesses comuns dos municípios, compatibilizando os investimentos no que for considerado função pública de interesse comum, a exemplo do saneamento, do transporte e da habitação.
Em 2021 foram propostos cinco PDUIs de unidades regionais por equipes técnicas da Fipe − com participação dos poderes públicos estadual e municipais e de representantes da sociedade civil −, em cumprimento às exigências do Estatuto da Metrópole. No início de 2022, uma versão preliminar do macrozoneamento regional e suas diretrizes foi levada a consulta pública para que a sociedade pudesse opinar e acrescentar contribuições.
As sugestões do poder público e da sociedade civil foram divulgadas gradativamente nas plataformas. Essas proposições embasaram a proposta final do Plano, que acompanha o Projeto de Lei (PL) e que está pronto para ser enviado à Assembleia Legislativa.
Consulta pública: calendário e conteúdos
Durante a audiência pública serão apresentados a proposta de macrozoneamento regional que propõe uma organização de ordenamento territorial e um conjunto de propostas para as funções públicas de interesse comum− realizados por equipes técnicas multidisciplinares, incorporando as contribuições dos grupos de trabalho setoriais e das oficinas regionais.
Os documentos de referência – chamados de panorama regional e diagnóstico – já estão disponíveis para consulta na plataforma digital da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. Eles traçam um amplo retrato da realidade regional, detalhando o que está bom e o que precisa melhorar. Outro documento importante é a proposta preliminar de macrozoneamento regional, que dá as diretrizes de ordenamento territorial, oferecendo as bases para a articulação entre os municípios.
O que é o PDUI
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Aglomerações Urbanas (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.
Serviço
Audiências públicas – Região Metropolitana de São José do Rio Preto
03 de novembro
10h – São José do Rio Preto – Parque Tecnológico de São José do Rio Preto – Avenida Abelardo Menezes, 1001
15h – José Bonifácio – Câmara Municipal de José Bonifácio – Av. Romeu Maia Souto, 20
04 de novembro
10h- Nova Granada – Câmara Municipal de Nova Granada – Av. Adolfo Rodrigues, 1067
O Link para participação on-line em qualquer uma das audiências públicas pode ser obtido na plataforma digital do PDUI-RSJRP https://rmsjrp.pdui.sp.gov.br/.
